17 de mar de 2008

lei ambiental

Atrás das grades, só os animais: Rio de Janeiro não tem ninguém preso pela Lei de Crimes Ambientais, que completa dez anos

Publicada em 15/03/2008 às 16h04m

Daniel Engelbrecht, Elenilce Bottari, Paulo Marqueiro e Tulio Brandão -O Globo Macaco no Zôo de Niterói

RIO - É a lei da vida: dos 200 pássaros apreendidos por policiais do Batalhão Florestal numa feira de Duque de Caxias, em 15 de julho do ano passado, metade morreu antes de chegar ao Zôo de Niterói. Os outros - tiês-sangue, curiós, coleiros, canários e sabiás - tiveram como destino o cativeiro, de onde em geral não saem mais. Seus algozes mereceram melhor sorte. Dos dez detidos, somente dois, Neilton Nunes e Edenis Trajano, se apresentaram à Justiça e, para escapar do processo, aceitaram prestar serviços comunitários durante seis meses na Delegacia da Mulher, em Caxias.

Fotogalerias de animais apreendidos

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Sancionada em 12 de fevereiro de 1998 e em vigor desde 30 de março daquele ano, a Lei de Crimes Ambientais - batizada como Lei da Vida - chega ao seu décimo aniversário sem alarde. Sua aplicação está longe dos princípios de prevenção e educação apregoados à época, como revela levantamento do GLOBO com base em sentenças das justiças estadual e federal. Os descaminhos da lei são tema de uma série de reportagens, publicadas pelo jornal, que começa neste domingo e vai até o dia 23. Pelos registros da Vara de Execuções Penais (VEP), não há hoje no estado condenado preso exclusivamente por crime ambiental. Os casos existentes são de réus que cometeram crime ambiental mas cumprem pena por delitos mais graves, como tráfico de drogas, assalto, adulteração de combustível e formação de quadrilha.

A maior parte dos processos abertos com base na Lei de Crimes Ambientais se refere a delitos contra a fauna, o que não significa que eles são os mais freqüentes ou mais graves. Várias agressões ao meio ambiente, como poluição de praias, rios e lagoas, muitas vezes passam ao largo dos tribunais.

Uma análise das ações que tiveram como base a Lei da Vida mostra que elas quase sempre são extintas em primeira instância. Das 630 sentenças proferidas em 2007 na Justiça estadual, 58% foram homologações de transações penais (em geral, prestação de serviços à comunidade, pagamento de cestas básicas ou multa para evitar o prosseguimento da ação). Foi o que aconteceu com Edson Luiz Bruno Matela. Por infringir o artigo 29 da lei (comercializar ou ter em cativeiro animais silvestres), em 27 de fevereiro do ano passado fez um acordo com o juiz do Juizado Especial Criminal de Campo Grande comprometendo-se a doar três grades, no valor de R$ 360, para proteger as plantas do fórum local.

Outro indicativo de impunidade é o percentual de prescrições: 20,5% do total, ou uma a cada cinco ações. Além disso, 13,3% dos processos foram extintos e 2,4% dos réus, absolvidos. As condenações - sempre a penas alternativas (como prestação de serviços comunitários) - representaram apenas 1,3%. Somente uma pessoa foi condenada à prisão, mas não por conta da Lei da Vida. Ela já tinha mandado de prisão por assalto.

" Noventa porcento dos animais apreendidos não podem voltar à natureza "

- A lei não pegou. Chamamos isso de anomia - diz o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Carlos Murta Ribeiro.

Na Justiça Federal, das 395 sentenças nos últimos dez anos com base na Lei de Crimes Ambientais, apenas 20% resultaram em condenações a penas alternativas. Nos demais casos, os réus se livraram da Justiça por transação penal (25%), suspensões (20,8%), prescrições (14%) e absolvições (10%). Houve apenas duas condenações à prisão, uma em regime aberto e outra em semi-aberto. Nenhum condenado ficou preso.

Só 10% dos bichos voltam à natureza

Para as vítimas dos crimes ambientais, porém, a história é diferente. Há 18 anos, oito macacos-prego foram condenados a viver atrás das grades depois de serem retirados das mãos de traficantes de animais. Sem condições de voltar ao habitat, eles foram adotados pelo Zôo de Niterói. Os criminosos jamais foram punidos.

Tiê-sangue, apreendido em feira de animais silvestres

- Por motivos como incapacidade física, tempo de cativeiro, falta de habitat ou procedência desconhecida, 90% dos animais apreendidos não podem retornar à natureza - atesta Daniel Marchesi Neves, analista ambiental do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas-RJ), do Ibama, em Seropédica.

Num viveiro do Cetas, uma arara canindé que já perdeu parte da plumagem também não tem chances de ser solta. Quando foi apreendida pela polícia, em setembro de 2007, estava desnutrida e com ferimentos pelo corpo. Veterinários descobriram que a ave não suportou o cativeiro e desenvolveu um problema que a levou à automutilação. Hoje é tratada com medicamentos e vive isolada.

- Apesar de alguns avanços, em grande parte a lei não atendeu aos objetivos. Primeiro, sofreu com muitos vetos. Depois, enfrentou a fragilidados de órgãos e da policia para reunir provas. Há muitas janelas abertas para se burlar a lei, que hoje não desestimula os criminosos. Ela precisa ser revista e atualizada - diz o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc.

Professora da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj) e especialista em direito ambiental, a desembargadora aposentada Maria Collares prega penas mais severas para os crimes ambientais:

- Eu sempre digo: a condescendência é mãe da reincidência.

Já o desembargador Murta Ribeiro defende a aplicação de penas alternativas para os chamados crimes de menor potencial ofensivo:

- Às vezes, a prisão não é a única solução. Cometer um crime ambiental e conviver com assassinos e estupradores não é interessante. É melhor obrigá-lo a fazer serviço de jardinagem ou a pagar indenização ao Estado ou à sociedade.

Pelo menos nas operações de combate ao crime ambiental, as penas alternativas não são bicho-papão para os infratores. O GLOBO acompanhou, no dia 23, uma blitz da Delegacia de Meio Ambiente na feira de Honório Gurgel, onde nove pessoas foram detidas pela venda de animais silvestres. Passados sete dias, os repórteres voltaram ao local. Na mesma banca e com outros pássaros, estavam alguns dos detidos da semana anterior. Livres.

Leia a íntegra da reportagem no Globo Digital , apenas para assinantes.

Leia mais:

Artigo: "A farsa da Lei de Crimes Ambientais" , do promotor

Um comentário:

Anônimo disse...

Contente de saber que alguém partilha este sentinamento vital, basta respirar(hoje as pessoas precisam ser educadas para respirarem com consciencia!) para perceber como é encantadora a Vida, e sentindo este encantamento, indignar-se é reação natural a escrotidão que emporcalha este planeta: ontem estava na faculdade com um livro contendo nomes e endereços de ilustres endinheirados, guardo a peça pensando num possível "sequestro" ou intervenção(putz, podemos planejar algo heim?) eis que um coleguinha folheia e "admirando" declara "que chique, adoraria estar presente neste livro..." belo retrato da babaquice reinante! Imaginas o que o Helio Oiticica diria para esta turma hoje, além, de retirar as araras daquela expo?
aquele abraço e quando vamos tomar as cervas??
Anderson