27 de nov de 2010

Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência

Repúdio ao revide violento das forças de segurança pública no Rio de Janeiro, e às violações aos direitos humanos que vêm sendo cometidas

Desde o dia 23 de novembro a rotina de algumas regiões do Rio de Janeiro foi alterada. Após algumas semanas em que ocorreram supostos "arrastões" (na verdade, roubos de carros descontinuados no tempo e no espaço), veículos seriam incediados. Imediatamente, as autoridades públicas vieram aos meios de comunicação anunciar de que se tratava de um ataque orquestrado e planejado do tráfico de drogas local à política de segurança pública, expressa principalmente nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Tal interpretação nos parece questionável, em primeiro lugar porque não foi utilizado o poderio em armas de fogo das facções do tráfico, e sim um expediente (incêndio de veículos) que, embora tenha grande visibilidade, não exige nenhuma logística militar. Em segundo porque, se o objetivo fosse um dano político calculado ao governo estadual, as ações teriam sido realizados cerca de dois meses atrás, antes das eleições, e não agora. As ações, que precisam ser melhor investigadas e corretamente dimensionadas, parecem mais típicas atitudes desorganizadas e visando impacto imediato, que o tráfico varejista por vezes executa.
Seja como for, desde então, criou-se e se generalizou um sentimento de medo e insegurança. Esta imagem foi provocada pela circulação da narrativa do medo, do terror e do caos produzida por alguns meios de comunicação. Isto gerou o ambiente de legitimação de uma resposta muito comum do poder público em situações como esta: repressão, violência e mortes. Principalmente nas favelas da cidade. Além disso, mobilizou-se rapidamente a idéia de que a situação é de uma "guerra". Esta foi a senha para que o campo da arbitraridade se alargasse e a força fosse utilizada como primeiro e único recurso.
Repudiamos a compreensão de que a situação na cidade seja de uma "guerra". Pensar nestes termos, implica não apenas uma visão limitada e reducionista de um problema muito complexo, que apenas serve para satisfazer algumas demandas políticas-eleitoreiras, mas provoca um aumento de violência estatal descomunal contra os moradores de favelas da cidade. Não concordamos com a idéia da existência de guerra, muitos menos com seus desdobramentos ("terrorismo", "guerrilha", "crime organizado") justamente pelo fato de que as ações do tráficos de drogas, embora se impondo pelo medo e através da força, são desorganizadas, não orgânicas e obviamente sem interesses políticos de médio e longo prazo. Parece que, ao mencionarem que se trata de uma "guerra" ao "crime organizado", as autoridades públicas querem legitimar uma política de segurança que, no limite, caracteriza-se apenas por uma ação reativa, extremamente repressiva (que trazem conseqüências perversas ao conjunto dos moradores de favelas) e que, no fundo, visa exclusivamente e por via da força impor uma forma de controle social. As ações feitas pelos criminosos e a resposta do poder público que ocorreram nesta semana, somente reproduz um quadro que se repete há mais de 30 anos. Contudo, as "políticas de segurança pública" se produzem, sempre, a partir destes eventos espetaculares, portanto com um horizonte nada democrático. É importante não esquecer que, muito recentemente, as favelas que agora viraram símbolo do enfrentamento da "política de segurança pública" já tenham sido invadidas e cercadas em outros momentos. Em 2008, a Vila Cruzeiro foi ocupada pela polícia. Em 2007, o Complexo do Alemão também foi cercado e invadido. O resultado, todos sabem: naquele momento, morreram 19 pessoas, todas executadas pelas forças de segurança.
As conseqüências práticas da idéia falsa da existência de guerra é o que estamos vendo agora: toda a ação de reação das forças de segurança, que atuam com um certa autorização tácita de parte da população (desejosa de uma vingança, mas que não quer fazer o "trabalho sujo"), têm atuado ao "arrepio da lei", inclusive acionando as Forças Armadas (que constitucionalmente não podem ser utilizadas em situações como estas, que envolvem muitos civis, e em áreas urbanas densamente povoadas). Não aceitamos os chamados "danos colaterais" destas investidas recorrentes que o poder público realiza contra os bandos de traficantes. Discordamos e repudiamos a concepção de que "para fazer uma omelete, é preciso quebrar alguns ovos", como já disseram as mesmas autoridades em questão em outras ocasiões.
Desde o começo do revide violento e arbitrário das polícias e das forças armadas, há apenas uma semana, o que se produziu foi uma imensa coleção de violações de direitos humanos em favelas da cidade: foram mortas, até o momento, 45 pessoas. Quase todas elas foram classificadas como "mortes em confronto" ou "vítimas de balas perdidas". Temos todas as razões para duvidar da veracidade desse fato. Em primeiro lugar, devido ao histórico imenso de execuções sumárias da polícia do Rio de Janeiro, cuja utilização indiscriminada dos "autos de resistência" para encobrir tais crimes de Estado tem sido objeto de repetidas condenações, inclusive internacionais. Em segundo lugar, pelo que mostram as próprias informações disponíveis, o perfil das vítimas das chamadas "balas perdidas" não é de homens ou jovens que poderiam estar participando de ações do tráfico, e sim idosos, estudantes uniformizados, mulheres, etc. Na operação da quarta-feira (24/11) na Vila Cruzeiro, por exemplo, esse foi o perfil das vítimas, segundo o detalhado registro do jornalista do Estado de São Paulo: mortes - uma adolescente de 14 anos, atingida com uniforme escolar quando voltava para casa; um senhor de 60 anos, uma mulher de 43 anos e um homem de 29 anos que chegou morto ao hospital com claros sinais de execução. Feridos - 11 pessoas, entre elas outra estudante uniformizada, dois idosos de 68 e 81 anos, três mulheres entre 22 e 28 anos, dois homens de 40 anos, um cabo da PM e apenas dois homens entre 26 e 32 anos.
Além disso, a "política de guerra" produziu, segundo muitas denúncias feitas, diversos refugiados. Tivemos informações de que moradores de diversas comunidades do Complexo da Penha e de outras localidades não puderam retornar às suas casas e muitas outras ficaram reféns em suas próprias moradias. Crianças e professores ficaram sitiados em escolas e creches na Vila Cruzeiro, apesar do sindicato dos professores ter solicitado a suspensão temporária da operação policial para a evacuação das unidades escolares. As operações e "megaoperações" em curso durante a semana serviram de pretexto para invasões de domicílios seguida de roubos efetuadas por policiais contra famílias. Nos chegaram, neste sábado 27/11, depoimentos de moradores da Vila Cruzeiro que informavam que, após a fuga dos traficantes, muitos policiais estão aproveitando para realizar invasões indiscriminadas de domicílios e saquear objetos de valor.
Não bastasse tudo isso, um repertório de outras violações vêm ocorrendo: nestas localidades conflagradas, os moradores se encontram sem luz, água, não podem circular tranquilamente, o transporte público simplesmente deixou de funcionar, as pessoas não podem ir para o trabalho, escolas foram fechadas e quase 50 mil alunos deixaram de ter aulas neste período, e até toque de recolher foi imposto em algumas localidades de UPP, segundo denúncias. As ações geraram um estado de tensão e pânico nos moradores destas localidades jamais vistos. As favelas do Rio, que são verdadeiros "territórios de exceção" onde as leis e as garantias constitucionais são permanentemente desrespeitadas, em primeiro lugar pelo próprio Poder Público, vivem hoje um Estado de Exceção ainda mais agravado, que pode ser prenúncio do que pretende se estabelecer em toda a cidade durante a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
Repudiamos, por fim, a idéia de que há um apoio irrestrito do conjunto da população às ações das forças de segurança. De que "nós" é esse que as autoridades e parte dos meios de comunicação estão falando? Considerando o fato de que a cidade do Rio de Janeiro não é homogênea e que existem diversas versões (obviamente, muitas delas não são considerados por uma questão política) sobre o que está acontecendo, como é possível dizer que TODA a população apóia a repressão violenta em curso? Certamente, esse "nós", esse "todos" não incluem os moradores de favelas da cidade. E isso pode ser verificado a partir das inúmeras denúncias que recebemos de arbitrariedades cometidas por policiais.
Diante de tudo isso, e para evitar que mais um banho de sangue seja feito, e para que as violações e arbitrariedades cessem imediatamente:
* Exigimos que seja feita uma divulgação dos nomes e laudos cadavéricos de todas as vítimas fatais, bem como dos nomes das vítimas não-fatais e suas respectivas condições neste momento;
* Exigimos também que seja dada toda publicidade às ações das forças de segurança, permitindo que estas sejam acompanhadas pela imprensa e órgãos internacionais;
* Exigimos que sejam dadas amplas garantias para efetivação, acompanhamento e investigação das denúncias de arbitrariedades e violações cometidas por agentes do Estado nas operações em curso;
* Exigimos que estas ações sejam acompanhadas de perto por órgãos públicos como o Ministério Público, Defensoria Pública, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e do Congresso Federal, Secretaria Especial de Direitos Humanos - SEDH, Subsecretaria de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, além de outras instituições independentes como a OAB (Federal e do Rio), que possam fiscalizar a atuação das polícias e das Forças Armadas.
Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência.
Rio de Janeiro, 27 de Novembro de 2010.

15 de nov de 2010

Sessão na Câmara Municipal do Rio - 12/11/2010

Cenas da Sessão na Câmara Municipal do Rio de Janeiro para busca de soluções para o problema dos moradores em situação de rua, com a presença do Mininstro da Secretaria dos Direitos Humanos Paulo de Tarso Vanuchi, presidida pelo vereador Reimont e com muita participação do público, sedento por mudanças que atendam urgentemente essa população.

















 Sobre a reunião:
Paulo de Tarso Vanuchi é um poeta dos direitos humanos. Quando ele fala até as pinturas e estátuas prestam atenção.
Em compensação deu vontade de vaiar o representante da prefeitura, que chegou atrasado, não tinha poder de resolução e a prefeitura deixou de agir prontamente, cuprindo sua parte na defesa dos direitos da população carente da cidade do Rio de Janeiro. Para realizar choque de ordem, dando porrada em pobre são rápidos...
Abaixo, uma carta aberta elaborada por várias entidades, que teve partes lida pela Kátia, do Movimento de População de Rua: 


Carta Aberta à População Brasileira
Formulada a partir do Seminário Estadual sobre políticas públicas para pessoas em situação de rua.
Tema: “O Impacto dos Megaeventos no Rio de Janeiro”
POPULAÇÃO DE RUA: Conceituação
    3- Para fins da Política Nacional para População em Situação de Rua adotar a seguinte noção de população em situação de rua por ser uma noção, ainda em construção, mas que procura contemplar os diferentes recortes conceituais já adotados em pesquisas censitárias e na elaboração de políticas públicas conforme reconhece a pesquisadora que a adota: considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo, que tem em comum a pobreza absoluta, os vínculos familiares fragilizados ou interrompidos, a inexistência de moradia e sustento por contingência temporária ou de forma permanente, podendo utilizar albergues para pernoitar e abrigos, repúblicas, casa de acolhida temporária ou moradias provisórias, no processo de construção de saída das ruas.
(Maria Lúcia Lopes da Silva, 2006) – Da Carta de Brasília
    Sendo formada por maioria adulta, com problemas de saúde mental, fragilizada pelo rompimento de laços afetivos ou por trauma causado por situações de sinistro, dependência de drogas, problemas graves de depressão, evasão de terra natal em busca de oportunidades entre tantas outras condições que levam um cidadão passar a morar na rua, essa parcela da população quer fazer valer seus direitos garantindo que se cumpra o proposto na Constituição Federal do Brasil.
    O Movimento Nacional da População de Rua, que surgiu em São Paulo e hoje já en
contra-se organizado em diversos estados brasileiros, vêm reunindo, em encontros periódicos, a população que se encontra em situação de rua para discutir e vislumbrar caminhos da política social que venham de encontro aos anseios e necessidades dos mesmos.

    Esta carta foi elaborada pelos participantes do Seminário Estadual do Rio de Janeiro, promovido pelo Movimento Nacional da População de Rua com apoio da Arquidiocese do Rio de Janeiro, Instituto Pólis, Governo Federal, Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, FRENTE MOSAICO DAS RUAS (Associação dos Catadores da População em Situação de Rua do Estado do Rio de Janeiro - ACPRURJ, Movimento Mosaico das Ruas Movimento pela Vida – Mosaico e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST/RJ, como documentado no NUDEDH-RJ) e versou sobre “ Os Impactos dos Megaeventos no Rio de Janeiro”, sendo realizado nos dias 9 e 10 de Junho de 2010 no Bairro da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro.
    Durante o Seminário foram realizadas exposições por meio de painéis com a participação de representantes do Ministério Público de Belo Horizonte, Comissão de Direitos Humanos da ALERJ, Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública (NUDEDH-RJ) e Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da OAB, representantes do legislativo municipal e estadual, assim como representantes do Governo do Estado nas áreas de Saúde e Assistência Social, bem como por representantes de organizações não governamentais que atuam diretamente na abordagem, acolhimento e amparo à população em situação de rua.
    Após discussão em grupos, debates e estudo da Carta de Brasília e do Decreto nº 7.053 de 23 de Dezembro de 2009, instituindo a Política Nacional para População em Situação de Rua e a criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, os participantes chegaram às seguintes considerações:
    - Fica evidenciada a situação de profundo desrespeito, violências e violações dos direitos humanos nas principais cidades do estado do Rio de Janeiro, tendo em vista experiência comuns de maus-tratos, truculência policial, agressões, violência, desrespeito, rejeição, discriminação, extravio e roubo de pertences pessoais por parte da polícia, desumanidade, julgamento preconceituoso, uso de denominações acusativas e preconceituosas.
    - Foi detectada também grande preocupação com relação às ações promovidas pela Guarda Municipal – SEOP e do processo de higienização que, mascaradamente, se inicia visando preparar “limpar” o Rio para os Megaeventos que estão por iniciar nos próximos anos.
    Essas considerações são resultado de discussões em grupo feitas por todos os participantes do Seminário (pessoas em situação de rua e representantes de Ongs e entidades acima citadas), onde a proposta foi responder à duas principais questões:
  1. O que está acontecendo na Cidade do Rio de Janeiro e quais os direitos civis que estão sendo violados em relação à população em situação de rua e a assistência social?
  2. O que fazer?
Os resultados, apresentamos abaixo, em síntese:
  1. Os direitos violados são:
Direitos básicos: trabalho, educação, moradia digna, educação, saúde (incluindo direito à tratamento da Adicção, considerada pela OMS como doença incurável e passível de monitoramento), cidadania (direito a ter documentação legalizada e isenção nas taxas municipais, estaduais e federal).
    Direito de ir, vir e permanecer em qualquer espaço do Território Nacional, conforme consta na Constituição Brasileira.
    Direito de se manifestar abertamente, com respeito as diferenças culturais, de gênero e raça sobre as necessidades prementes.
    Direito de igualdade e de ser ouvido.
    Direito a Integridade física e psicológica.
    Direito ao respeito.
    Direito ao sono.
    Direito a dignidade humana.
    Direito a autonomia (cidadão detentor de sua própria vida) em relação as escolhas do modo de vida.
    1. Sobre a situação atual:
Despreparo total dos agentes públicos no trato com moradores em situação de rua, somados às condições insalubres dos abrigos que não oferecem condições mínimas de albergagem e de reinserção.
Ausência de Políticas Públicas e programação ineficaz da Secretaria de Assistência Social.

    O que fazer a respeito?
  1. Articular com os poderes públicos nas instâncias tanto Municipais como Estadual.
  2. Denunciar os desmandos dos guardas municipais e aplicar improbidade administrativa e crime de responsabilidade aos secretários responsáveis pela SMAS e/ou CEOP.
  3. Encaminhar uma ação civil pública na corte interamericana, enquadrando estado e município como criminalizadores da população em situação de rua.
  4. Reforma total no sistema de abordagem social, com ampliação (quanta e qualitativamente) de cursos de formação, com inserção de noção de direitos humanos e sensibilidade social com adoção do teste de drogas e álcool para esses agentes.
Elaboração e aplicação de cursos também para os envolvidos de forma direta e indiretamente no trato com população em situação de rua.
5.                   Melhorias no sistema de atendimento ao migrante com criação de fundo para retorno do migrante à Terra Natal quando esse, e só quando esse, manifestar interesse em voltar ao seu estado, com garantia para alimentação durante a viagem de retorno.
6.                   Denunciar calúnias e falta de parcialidade nas mídias que criminalizam a população em situação de rua, utilizando-se do Poder Público e/ou Privado alternativo unindo-os aos Movimentos Sociais para difusão da realidade da população em situação de rua. Criando-se um 0800 (ouvidoria) Coordenado pela “FRENTE MOSAICO DAS RUAS.
7.                   Trazer os Centros de Triagem para zona central das cidades (conforme Decreto 7.053), possibilitando, pela proximidade comercial, a continuidade de trabalhos formais e informais que geram renda e permitem que a população em situação de rua se organize e crie perspectivas de futuro fora das ruas, assim como, cria uma maior visibilidade de todos os setores em relação à situação real em que vive a sociedade brasileira.
8.                   Criação de Centro de Reabilitação e Reinclusão Social da População em Situação de Rua, que fomente criação de cooperativas e iniciativas empreendedoras para geração de renda, com apoio ao protagonismo e à organização autônoma.
9.                   Fazer valer a Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica, otimizando Estado e Municípios à adesão ao Decreto 7.053 de 23 de Dezembro de 2009.

No Estado do Rio de Janeiro, a população em Situação de Rua tem organizadas suas representação e representatividade através da “FRENTE MOSAICO DAS RUAS”, como documentado junto ao NUDEDH – RJ, composta pela parceria dos segmentos: Movimento Mosaico das Ruas Movimento pela Vida (Mosaico), Associação dos Catadores da População em Situação de Rua do Estado do Rio de Janeiro (ACPRURJ) e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST-RJ).
Contando com apoio e parceria da Pastoral de Rua e do PSF/ Consultório de Rua da População em Situação de rua, a vinculação da Política Pública Estratégia de Saúde da Família a do Consultório de Rua foi a forma como o Município do Rio de Janeiro elegeu para construir um campo de atuação específico e inédito: um projeto de atenção básica vinculada ao território da rua destinado a garantir o acesso à saúde pública à população cuja as vidas se situam no mesmo.
Duas equipes foram montadas e sediadas dentro de Centros Municipais de Saúde visando integrar as ações na rua aos atendimentos que demandam espaço físicos e equipamentos específicos, além de favorecer o acesso da população em situação de rua ao próprio Centro de Saúde e a outros serviços do SUS.
            Rio de Janeiro, 11 de Novembro de 2010.