15 de nov de 2010

Sessão na Câmara Municipal do Rio - 12/11/2010

Cenas da Sessão na Câmara Municipal do Rio de Janeiro para busca de soluções para o problema dos moradores em situação de rua, com a presença do Mininstro da Secretaria dos Direitos Humanos Paulo de Tarso Vanuchi, presidida pelo vereador Reimont e com muita participação do público, sedento por mudanças que atendam urgentemente essa população.

















 Sobre a reunião:
Paulo de Tarso Vanuchi é um poeta dos direitos humanos. Quando ele fala até as pinturas e estátuas prestam atenção.
Em compensação deu vontade de vaiar o representante da prefeitura, que chegou atrasado, não tinha poder de resolução e a prefeitura deixou de agir prontamente, cuprindo sua parte na defesa dos direitos da população carente da cidade do Rio de Janeiro. Para realizar choque de ordem, dando porrada em pobre são rápidos...
Abaixo, uma carta aberta elaborada por várias entidades, que teve partes lida pela Kátia, do Movimento de População de Rua: 


Carta Aberta à População Brasileira
Formulada a partir do Seminário Estadual sobre políticas públicas para pessoas em situação de rua.
Tema: “O Impacto dos Megaeventos no Rio de Janeiro”
POPULAÇÃO DE RUA: Conceituação
    3- Para fins da Política Nacional para População em Situação de Rua adotar a seguinte noção de população em situação de rua por ser uma noção, ainda em construção, mas que procura contemplar os diferentes recortes conceituais já adotados em pesquisas censitárias e na elaboração de políticas públicas conforme reconhece a pesquisadora que a adota: considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo, que tem em comum a pobreza absoluta, os vínculos familiares fragilizados ou interrompidos, a inexistência de moradia e sustento por contingência temporária ou de forma permanente, podendo utilizar albergues para pernoitar e abrigos, repúblicas, casa de acolhida temporária ou moradias provisórias, no processo de construção de saída das ruas.
(Maria Lúcia Lopes da Silva, 2006) – Da Carta de Brasília
    Sendo formada por maioria adulta, com problemas de saúde mental, fragilizada pelo rompimento de laços afetivos ou por trauma causado por situações de sinistro, dependência de drogas, problemas graves de depressão, evasão de terra natal em busca de oportunidades entre tantas outras condições que levam um cidadão passar a morar na rua, essa parcela da população quer fazer valer seus direitos garantindo que se cumpra o proposto na Constituição Federal do Brasil.
    O Movimento Nacional da População de Rua, que surgiu em São Paulo e hoje já en
contra-se organizado em diversos estados brasileiros, vêm reunindo, em encontros periódicos, a população que se encontra em situação de rua para discutir e vislumbrar caminhos da política social que venham de encontro aos anseios e necessidades dos mesmos.

    Esta carta foi elaborada pelos participantes do Seminário Estadual do Rio de Janeiro, promovido pelo Movimento Nacional da População de Rua com apoio da Arquidiocese do Rio de Janeiro, Instituto Pólis, Governo Federal, Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, FRENTE MOSAICO DAS RUAS (Associação dos Catadores da População em Situação de Rua do Estado do Rio de Janeiro - ACPRURJ, Movimento Mosaico das Ruas Movimento pela Vida – Mosaico e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST/RJ, como documentado no NUDEDH-RJ) e versou sobre “ Os Impactos dos Megaeventos no Rio de Janeiro”, sendo realizado nos dias 9 e 10 de Junho de 2010 no Bairro da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro.
    Durante o Seminário foram realizadas exposições por meio de painéis com a participação de representantes do Ministério Público de Belo Horizonte, Comissão de Direitos Humanos da ALERJ, Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública (NUDEDH-RJ) e Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da OAB, representantes do legislativo municipal e estadual, assim como representantes do Governo do Estado nas áreas de Saúde e Assistência Social, bem como por representantes de organizações não governamentais que atuam diretamente na abordagem, acolhimento e amparo à população em situação de rua.
    Após discussão em grupos, debates e estudo da Carta de Brasília e do Decreto nº 7.053 de 23 de Dezembro de 2009, instituindo a Política Nacional para População em Situação de Rua e a criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, os participantes chegaram às seguintes considerações:
    - Fica evidenciada a situação de profundo desrespeito, violências e violações dos direitos humanos nas principais cidades do estado do Rio de Janeiro, tendo em vista experiência comuns de maus-tratos, truculência policial, agressões, violência, desrespeito, rejeição, discriminação, extravio e roubo de pertences pessoais por parte da polícia, desumanidade, julgamento preconceituoso, uso de denominações acusativas e preconceituosas.
    - Foi detectada também grande preocupação com relação às ações promovidas pela Guarda Municipal – SEOP e do processo de higienização que, mascaradamente, se inicia visando preparar “limpar” o Rio para os Megaeventos que estão por iniciar nos próximos anos.
    Essas considerações são resultado de discussões em grupo feitas por todos os participantes do Seminário (pessoas em situação de rua e representantes de Ongs e entidades acima citadas), onde a proposta foi responder à duas principais questões:
  1. O que está acontecendo na Cidade do Rio de Janeiro e quais os direitos civis que estão sendo violados em relação à população em situação de rua e a assistência social?
  2. O que fazer?
Os resultados, apresentamos abaixo, em síntese:
  1. Os direitos violados são:
Direitos básicos: trabalho, educação, moradia digna, educação, saúde (incluindo direito à tratamento da Adicção, considerada pela OMS como doença incurável e passível de monitoramento), cidadania (direito a ter documentação legalizada e isenção nas taxas municipais, estaduais e federal).
    Direito de ir, vir e permanecer em qualquer espaço do Território Nacional, conforme consta na Constituição Brasileira.
    Direito de se manifestar abertamente, com respeito as diferenças culturais, de gênero e raça sobre as necessidades prementes.
    Direito de igualdade e de ser ouvido.
    Direito a Integridade física e psicológica.
    Direito ao respeito.
    Direito ao sono.
    Direito a dignidade humana.
    Direito a autonomia (cidadão detentor de sua própria vida) em relação as escolhas do modo de vida.
    1. Sobre a situação atual:
Despreparo total dos agentes públicos no trato com moradores em situação de rua, somados às condições insalubres dos abrigos que não oferecem condições mínimas de albergagem e de reinserção.
Ausência de Políticas Públicas e programação ineficaz da Secretaria de Assistência Social.

    O que fazer a respeito?
  1. Articular com os poderes públicos nas instâncias tanto Municipais como Estadual.
  2. Denunciar os desmandos dos guardas municipais e aplicar improbidade administrativa e crime de responsabilidade aos secretários responsáveis pela SMAS e/ou CEOP.
  3. Encaminhar uma ação civil pública na corte interamericana, enquadrando estado e município como criminalizadores da população em situação de rua.
  4. Reforma total no sistema de abordagem social, com ampliação (quanta e qualitativamente) de cursos de formação, com inserção de noção de direitos humanos e sensibilidade social com adoção do teste de drogas e álcool para esses agentes.
Elaboração e aplicação de cursos também para os envolvidos de forma direta e indiretamente no trato com população em situação de rua.
5.                   Melhorias no sistema de atendimento ao migrante com criação de fundo para retorno do migrante à Terra Natal quando esse, e só quando esse, manifestar interesse em voltar ao seu estado, com garantia para alimentação durante a viagem de retorno.
6.                   Denunciar calúnias e falta de parcialidade nas mídias que criminalizam a população em situação de rua, utilizando-se do Poder Público e/ou Privado alternativo unindo-os aos Movimentos Sociais para difusão da realidade da população em situação de rua. Criando-se um 0800 (ouvidoria) Coordenado pela “FRENTE MOSAICO DAS RUAS.
7.                   Trazer os Centros de Triagem para zona central das cidades (conforme Decreto 7.053), possibilitando, pela proximidade comercial, a continuidade de trabalhos formais e informais que geram renda e permitem que a população em situação de rua se organize e crie perspectivas de futuro fora das ruas, assim como, cria uma maior visibilidade de todos os setores em relação à situação real em que vive a sociedade brasileira.
8.                   Criação de Centro de Reabilitação e Reinclusão Social da População em Situação de Rua, que fomente criação de cooperativas e iniciativas empreendedoras para geração de renda, com apoio ao protagonismo e à organização autônoma.
9.                   Fazer valer a Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica, otimizando Estado e Municípios à adesão ao Decreto 7.053 de 23 de Dezembro de 2009.

No Estado do Rio de Janeiro, a população em Situação de Rua tem organizadas suas representação e representatividade através da “FRENTE MOSAICO DAS RUAS”, como documentado junto ao NUDEDH – RJ, composta pela parceria dos segmentos: Movimento Mosaico das Ruas Movimento pela Vida (Mosaico), Associação dos Catadores da População em Situação de Rua do Estado do Rio de Janeiro (ACPRURJ) e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST-RJ).
Contando com apoio e parceria da Pastoral de Rua e do PSF/ Consultório de Rua da População em Situação de rua, a vinculação da Política Pública Estratégia de Saúde da Família a do Consultório de Rua foi a forma como o Município do Rio de Janeiro elegeu para construir um campo de atuação específico e inédito: um projeto de atenção básica vinculada ao território da rua destinado a garantir o acesso à saúde pública à população cuja as vidas se situam no mesmo.
Duas equipes foram montadas e sediadas dentro de Centros Municipais de Saúde visando integrar as ações na rua aos atendimentos que demandam espaço físicos e equipamentos específicos, além de favorecer o acesso da população em situação de rua ao próprio Centro de Saúde e a outros serviços do SUS.
            Rio de Janeiro, 11 de Novembro de 2010.

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