CVM aplica multa recorde ao ex-dono do Banco Santos
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) multou nesta quarta-feira o ex-dono do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira, em R$ 264,5 milhões. Trata-se da maior multa individual aplicada pelo órgão responsável pela fiscalização do mercado acionário. Ao todo, o banco, cuja falência foi decretada em 2005, e outros 11 ex-executivos foram penalizados com multas que somam R$ 667,5 milhões, também recorde na história da CVM.
Ferreira e o Banco Santos são acusados de emitir e negociar debêntures, no valor de R$ 1,3 bilhão, sem registro na CVM, como determina a legislação do mercado de capitais.
O inquérito da CVM foi iniciado em maio de 2004 e investigou irregularidades na gestão dos fundos de investimento por parte da Santos Asset Management-- responsável pela administração de recursos de terceiros-- e na comercialização de debêntures por parte do Banco Santos.
Para a CVM, essas operações beneficiaram o próprio Banco Santos, em detrimento dos cotistas dos fundos administrados pela Santos Asset Management.
"A falta de diligência é gravíssima. Os cotistas foram ludibriados, achando que teria uma gestão profissional dos recursos", afirmou o diretor da CVM Sérgio Weguellin, relator do processo.
Nessas operações, o banco emprestava um valor adicional ao que era pedido, desde que essa sobra fosse aplicada em debêntures indicadas pelo banco. Essas debêntures eram emitidas por empresas não-financeiras direta ou indiretamente ligadas aos próprio Banco Santos ou a Edemar Cid Ferreira. Algumas delas estavam sediadas em paraísos fiscais.
Segundo a CVM, essas empresas eram de "fachada", e tinham como sócios, administradores e procuradores pessoas de baixa condição financeira e instrução, que eram os chamados "laranjas".
http://www.jusbrasil.com.br/noticias/255617/cvm-aplica-multa-recorde-ao-ex-dono-do-banco-santos
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